STF rejeita pedido de retomada de mandato de Clodovil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau rejeitou o pedido de liminar de um mandado de segurança em que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) tentava recuperar os mandatos dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que mudaram para o PR e PT, respectivamente. No mandado, o PTC solicitava que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), substituísse os parlamentares pelos suplentes do partido. Para Grau, a recente decisão do Supremo sobre fidelidade partidária, quando determinou-se que os mandatos pertencem aos partidos a partir da consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de março, deixou claro que em eventuais casos de cassação o parlamentar deve ter amplo direito à defesa. Na avaliação do ministro, a aceitação do pedido de liminar do PTC afrontaria diretamente este direito.

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