STF rejeita pedido de interrupção do julgamento

Advogados alegaram que ausência da ministra Carmen Lúcia prejudicaria a defesa

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

07 de agosto de 2012 | 18h38

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido de advogados de interromper a sessão da tarde desta terça-feira, 7, do julgamento do mensalão devido à ausência da ministra Carmem Lúcia, que se retirou para atividades no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados entendiam que a ausência prejudicaria a defesa por não serem ouvidos por todos os ministros.

O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, destacou que, mesmo com a ausência, o STF continuava com quórum para seguir a reunião. "Eu entendo que o princípio não procede porque não há respaldo legal e regimental". Ele foi acompanhado pelos colegas. O ministro José Antonio Dias Toffoli mencionou que os ministros podem votar em casos mesmo que não tenham acompanhado os votos do colega e que, portanto, a ausência na sustentação oral não traria problema à decisão. O ministro Marco Aurélio Mello, aliás, já avisou aos colegas que também terá de faltar a uma sessão na próxima semana.

O questionamento foi levantado pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ele, que faz a última defesa desta terça, argumentou que se sentia prejudicado com a ausência. Disse não haver interesse em protelar e que até aceitaria a realização de sessões de manhã ou pela noite para realizar a defesa, desde que o quórum estivesse completo.

O pedido da defesa aconteceu após uma consulta ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Ele apoiou a iniciativa. "Há um princípio constitucional da ampla defesa e isso (a ausência) diminui esse princípio, sobretudo em um processo penal", disse Ophir à Agência Estado. Para Dias, a brecha abriria a possibilidade de vários ministros se ausentarem e não ouvirem os argumentos da defesa.

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