STF rejeita pedido de hábeas de Helio Costa

O deputado federal Helio Costa (PMDB-MG) fracassou nesta quinta-feira na tentativa de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra ele por crime de estelionato.Os ministros do STF rejeitaram por unanimidade pedido de habeas-corpus encaminhado ao tribunal pelos advogados do parlamentar.A abertura de investigação contra Helio Costa foi pedida em um inquérito que apura o suposto desvio de recursos públicos federais repassados à Fundação Casa, de Barbacena (MG), para execução de projetos sociais.Hélio Costa, presidente da entidade em 1989, teria firmado o convênio nesse ano com a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, da Presidência da República.Relator do caso, o ministro Moreira Alves, do Supremo, entendeu que não é possível conceder um habeas-corpus com base na alegação de que não teria ocorrido o crime - já que o caso ainda não foi julgado.Em 1999, o ministro Celso de Mello pediu licença à Câmara dos Deputados para abrir processo contra Hélio Costa, mas até hoje os deputados não responderam a essa solicitação.

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