STF rejeita intervenção no Distrito Federal

Por 7 a 1, ministros concluíram que instituições tomaram as providências para restabelecer normalidade

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo / BRASÍLIA,

30 de junho de 2010 | 19h37

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada intervenção federal no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal. Sete dos 8 ministros que participaram do julgamento concluíram que as instituições tomaram as providências necessárias para restabelecer a normalidade, após as denúncias que levaram até à prisão o ex-governador José Roberto Arruda.

"Os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção anunciada nesta representação foi controlada por outros mecanismos menos agressivos ao organismo distrital revelando agora a desnecessidade de se recorrer ao antídoto extremo da intervenção", afirmou o relator do pedido de intervenção e presidente do STF, Cezar Peluso.

O presidente do STF disse que a intervenção federal deve ser uma medida excepcionalíssima. "Uma vez decretada, a intervenção funciona na sua rudeza objetiva como uma espécie de camisa de força supressora, por certo lapso de tempo, do exercício incondicionado da autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos", disse Peluso.

Entre outros argumentos, Peluso afirmou que o atual governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, tem tomado medidas importantes para resolver o problema, por meio da troca do secretariado, do monitoramento de obras públicas e da fiscalização de todos os setores do governo.

Seguindo o voto de Peluso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que uma intervenção somente deve ser decretada quando não houver outra alternativa. Isso porque durante o período de intervenção há algumas restrições, como a impossibilidade de emendar a Constituição.

"Depois das ações levadas a efeito pelo combativo procurador-geral da República, a mim me parece que a intervenção não se mostra mais necessária e também, agora, seria desproporcional, porque o próprio sistema já reagiu", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello disse que as instituições do Distrito Federal demonstraram que são independentes e agiram para resolver o problema da corrupção. Ele lembrou, por exemplo, que o Legislativo cassou um de seus membros suspeito de envolvimento no esquema. "Os eventuais desvios criminosos das autoridades alegadamente envolvidas nesses episódios, tão vergonhosos para os supostos autores de comportamentos desviantes, constituíram objeto de investigação penal", observou Celso de Mello.

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