STF rejeita argumentos da defesa e valida provas do mensalão

Ministros discutiram sobre prova obtida de forma ilícita: BC passou dados a procurador sem autorização

23 de agosto de 2007 | 17h02

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os argumentos da defesa e consideraram válidas as provas da denúncia contra os 40 do mensalão apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Os ministros, no entanto, iniciaram uma discussão por conta de uma das provas que, segundo Marco Aurélio Mello, foi obtida de forma ilícita. O ministro do STF se referiu aos dados de operações de funcionários do Banco Rural passados ao procurador-geral pelo Banco Central sem autorização judicial.   Veja Também:   Tudo sobre o mensalão    A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, concordou com os argumentos de Marco Aurélio sobre a ilicitude das provas e, por 6 a 4, a prova foi rejeitada. No entanto, Ellen Gracie manteve a prova sob o argumento de que também foi obtida pela CPI dos Correios e com autorização judicial. O relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, discordou alegando que as provas são lícitas e implicam os dirigentes dos bancos BMG e Rural na "organização criminosa" do esquema.   Os ministros, no entanto, chegaram a consenso sobre a rejeição dos argumentos da defesa. Por unanimidade, votaram com o relator. Ele afirmou que os argumentos da defesa devem ser rejeitados e desconstrói as falas dos 27 advogados que discursaram em defesa de seus clientes.   Ao final, Barbosa se referiu diretamente ao caso do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. "Por fim, quanto à defesa de José Dirceu, que alega que querem imputá-lo um julgamento político, não há nenhuma base nisso. São imputadas a ele acusações com base em vícios que analisaremos se são suficientes ou não pra abrir processo penal. Não há nenhuma oposição política contra Dirceu, mesmo porque o judiciário não cuida de temas de natureza. Eu rejeito todas as preliminares apresentadas", completou.   O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo Jefferson, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.

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