STF recusa mais tempo para advogados do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta terça-feira pedido de mais prazo para que os advogados recorram do julgamento do mensalão. Com isso, os defensores do caso terão cinco dias para ler as milhares de páginas do acórdão e preparar os recursos. Barbosa afirmou que as defesas dos 25 condenados acompanharam as sessões e, portanto, conheceriam os votos. De acordo com ele, não precisariam, então, de mais tempo para analisar e contestar os argumentos dos ministros.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

26 de março de 2013 | 15h45

"Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 (ação penal do mensalão) foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", afirmou. "Além disso, todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las, pessoalmente, no plenário desta Corte", acrescentou.

Por isso, Barbosa afirmou que os advogados poderiam preparar os expedientes com base no que foi dito ao longo da apreciação. "Noutras palavras, as partes que, eventualmente, pretendam opor embargos de declaração já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou", disse.

A defesa do empresário Ramon Hollerbach, um dos sócios do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô do escândalo, havia pedido 30 dias para apresentar os embargos de declaração - meio usado para contestar contradições ou obscuridades nas decisões judiciais.

Os defensores do processo podem contestar os argumentos usados pelos ministros que estejam no acórdão do julgamento, documento que deve ser publicado nas próximas semanas. Eles argumentam que alguns ministros, como Cármen Lúcia, reduziram, drasticamente, a leitura da opinião em plenário para acelerar a análise. Por isso, não sabem, exatamente, quais os argumentos usados para condenar os clientes.

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