STF recebe quatro pedidos de habeas-corpus de Rocha Mattos

Juiz foi preso em 2003, acusado de vender sentenças judiciais; pedidos serão analisados por dois ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na última terça-feira, 18, quatro pedidos de habeas-corpus do ex-juiz federal Rocha Mattos contra decisões liminares em solicitações feitas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo Supremo nesta segunda-feira, 24. Mattos foi preso em 2003 na Operação Anaconda, da Polícia Federal, sob a acusação de vender sentenças judiciais. Ele perdeu o cargo de juiz neste mês. O ministro Carlos Ayres Britto analisará três habeas. Em um deles a defesa do ex-juiz pede que sejam juntados todos os votos e as notas taquigráficas da sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na qual Mattos foi condenado por denunciação caluniosa. Isso resultaria na anulação dos atos processuais que ocorreram após a publicação do acórdão e na reabertura do prazo para que a defesa pudesse recorrer. Em outro habeas, o ex-juiz tenta obter a suspensão de uma ação penal que tramitou na 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo e que levou à condenação dele por denuncia caluniosa. Segundo o STF, para a defesa de Mattos, esse caso deveria ter sido analisado pela 4ª Vara Criminal Federal paulista, por conta da conexão com outro processo existente na vara. No terceiro habeas, a defesa questiona a demora "irrazoável e injustificada" do STJ para o julgamento do mérito de dois pedidos ajuizados na Corte. Por fim, o ministro Eros Grau será o relator do quarto habeas, no qual é solicitada a progressão de regime e livramento condicional.