Edilson Rodrigues|Agência Senado
Edilson Rodrigues|Agência Senado

STF recebe inquérito contra Jucá e três parlamentares na Operação Zelotes

Líder do governo no Congresso é suspeito de beneficiar empresas por meio de medida provisória

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2016 | 17h51

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes para apurar o envolvimento do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e outros três parlamentares em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal de recursos da Receita. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Jucá foi incluído no inquérito 4347, junto com os deputados federais Jorge Côrte Real (PTB-PR) e Alfredo Kaefer (PSL-PR). O senador José Pimentel (PT-CE) é o alvo do inquérito 4346. 

As investigações sobre os quatro parlamentares será para apurar se cometeram os crimes de corrupção passiva e prevaricação, em beneficiamento de empresas no âmbito do Carf. A suspeita é de que os parlamentares trabalharam para alterar medida provisória em troca de benefícios.

Jucá já repondia a um outro inquérito na Operação Zelotes e, ao todo, passa a ser alvo de oito inquéritos no Supremo, incluindo a Operação Lava Jato e investigações sobre Belo Monte.

Defesas. Jucá negou que tenha recebido vantagens para beneficiar empresas. "O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador", diz nota.

A defesa do deputado Alfredo Kaefer também negou irregularidades. O senador José Pimentel (PT-CE) também negou qualquer irregularidade e afirmou que não foi comunicado do inquérito. "Não fui notificado sobre os fatos que embasaram a decisão do ministro Lewandowski. O que posso dizer, mesmo sem saber do seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar."

A assessoria de imprensa do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) informou que "quando tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, o deputado Jorge Côrte Real estará à disposição para prestar os esclarecimentos, e certo de sua exclusão do processo". 

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