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STF reage ao apoio de Thomaz Bastos à Lei da Mordaça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, reagiu hoje à declaração do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que defendeu, além de um mecanismo de controle externo do Ministério Público, a aprovação de uma legislação que imponha restrições à atuação dos procuradores, a chamada Lei da Mordaça. "Acho que o Ministério Público tem de ter a liberdade que a Constituição lhe assegurou. Toda e qualquer providência no sentido de tapar-lhe a boca é tapar a boca do direito da cidadania brasileira, do cumprimento da lei e do respeito às regras consagradas da Constituição Federal", disse Corrêa. Ele considerou um "ato isolado" as supostas irregularidades funcionais praticadas pelo subprocurador da República, José Roberto Santoro, em conjunto com o procurador regional Marcelo Serra Azul. "Esse gesto não pode ser transformado num ato genérico de todo o Ministério Público. Isso é um ato isolado. Isso acontece no Executivo, acontece no Legislativo, acontece no Judiciário. Todos nós temos falhas", destacou. "Agora, querer pretender que procedimentos desse modo se convertam como se fosse uma praga, uma epidemia, que tomasse conta de todo órgão, aí não é possível".HomenagemO presidente do STF foi homenageado nesta manhã com a "Medalha Promotor de Justiça Ozanan Coelho-Edição Comemorativa do Cinquentenário", oferecida pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). À tarde, Corrêa será agraciado com o "Colar do Mérito Judiciário", comenda oferecida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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