STF reage a corte que atinge recursos para reajuste de magistrados

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a medida do governo fere o 'equilíbrio' entre os três poderes: 'Não se pode atropelar a Constituição Federal.'

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2011 | 18h54

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à decisão do governo de cortar da proposta orçamentária do Judiciário recursos que seriam usados para reajustar o salário dos magistrados e para implantar um plano de cargos e salários para os servidores. "Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco", afirmou o presidente do STF, Cezar Peluso, ao ser indagado se havia recebido algum comunicado do governo sobre os cortes.

 

Quando encaminhou a proposta orçamentária para o governo, o STF fez um alerta de que o Executivo não poderia cortá-la. Eventuais reduções somente poderiam ser feitas pelo Congresso, segundo o STF. Os ministros citaram decisões do próprio tribunal segundo as quais o governo não poderia fazer os cortes.

 

"O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de Poderes que estão no mesmo patamar", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar a ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa se acaba atropelando. E não se pode atropelar a Constituição Federal, porque senão vai ficar difícil. Vingará o critério do plantão", disse Marco Aurélio.

 

"Eu custo a conceber que isso tenha realmente saído do âmbito técnico-burocrata para chegar à definição pela presidente da República. A presidente da República homenageia e, é a premissa que eu estabeleço, a Constituição Federal", afirmou.

 

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