STF quer saber se Chong foi submetido a cárcere privado

Um dia após a Câmara dos Deputados ter ignorado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma crise entre os Poderes, o ministro do STF Cezar Peluso pediu nesta sexta-feira ao procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, que avalie se o chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong foi submetido a cárcere privado ou constrangimento ilegal nas dependências do Congresso Nacional. Tido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria como o maior contrabandista do País, o chinês prestou depoimento na quinta-feira à tarde. Liminar assinada na noite anterior por Cezar Peluso tinha proibido os meios de comunicação de gravar imagens e voz do chinês. Mesmo assim, a sessão da CPI foi transmitida ao vivo pelas emissoras de TV e rádio da Câmara. Todos os veículos privados também foram liberados para que fizessem gravações. Para justificar a atitude, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), argumentou que a decisão de Peluso valia para a sessão convocada para as 10h, e não para a das 14h. O ministro do STF quer que o procurador-geral analise o descumprimento de sua liminar que acabou sendo cassada pelo plenário do Supremo no início da noite de quinta-feira. A maioria dos ministros do STF entendeu que o direito da coletividade deve se sobrepor ao do indivíduo e que a sociedade tem o direito de acompanhar os depoimentos.