STF propõe aumento retroativo para o Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), projeto de lei que propõe reajuste, retroativo a janeiro de 1998, para os salários dos integrantes de todo o Judiciário da União. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os salários dos ministros do STF passarão de um máximo de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil. Como conseqüência desse reajuste, haverá um aumento em cascata para o restante dos juízes da União. Além disso, ocorrerá uma redução no porcentual de diferença entre os salários dos juízes de 1ª instância para os de tribunais regionais, de 10% para 5%. "Não seria razoável elaborar um projeto de lei que mantivesse as distorções atualmente notadas, a resultar, por exemplo, na inexplicável circunstância de juízes de primeira instância e dos tribunais regionais estarem percebendo menos que os próprios auxiliares diretos ou agentes administrativos submetidos às suas jurisdições", justificou o STF. Segundo o Supremo, o projeto atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto do reajuste no Orçamento deste ano será de R$ 48 milhões. "A despesa com pessoal projetada para este ano é de R$ 6,25 bilhões que, acrescida de R$ 48 milhões, chega a R$ 6,3 bilhões", informou o STF. No próximo ano, o aumento representará um crescimento na folha de R$ 78,8 milhões