STF proíbe PF de indiciar quem tem foro privilegiado

Decisão dos ministros do Supremo impede que a Polícia Federal indique nos inquéritos se vê indícios de crime contra autoridades

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

11 de outubro de 2007 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou ontem um freio na atuação da Polícia Federal na investigação de políticos. Por seis votos a quatro, os ministros do STF proibiram a PF de indiciar deputados, senadores, ministros de Estado, o presidente e vice-presidente da República, todos com foro privilegiado.Por esse entendimento, os ministros anularam os pedidos de indiciamento feitos pela PF dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Malta é investigado por suposto envolvimento no esquema de superfaturamento de ambulâncias, conhecido como máfia dos sanguessugas. A investigação contra ele continua. Mercadante era alvo da apuração de responsabilidades no caso da compra do dossiê Vedoin contra políticos tucanos nas eleições de 2006. O inquérito contra o petista foi arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República.A decisão de ontem foi motivada por uma questão de ordem dos ministros quando decidiram, em abril, pelo arquivamento do indiciamento de Mercadante. Na época, houve dúvidas se a PF poderia indiciar autoridades com foro privilegiado. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes formalizou a questão de ordem durante análise do inquérito que investiga a participação de parlamentares na Operação Sanguessuga.A PF, quando propõe um indiciamento, diz haver indícios suficientes de que um investigado tenha cometido algum crime.Os ministros também reafirmaram ontem que, para investigar uma autoridade que tenha foro privilegiado, a PF precisa ter a autorização prévia do Supremo. E caberá a um ministro do STF definir quais apurações devem ser feitas.Em compensação, os ministros indicaram que o Ministério Público não tem o poder absoluto de impedir uma investigação contra um parlamentar ou ministro, por exemplo. Hoje, se a PF pede a abertura de uma investigação ao STF e o procurador der parecer contra, o Supremo não tem outra coisa a fazer senão engavetar as apurações. No entendimento da maioria dos ministros, o STF pode, independentemente da posição da Procuradoria-Geral da República, abrir uma investigação contra um parlamentar. Ao final das apurações, porém, o Supremo continua dependendo do Ministério Público para abrir uma ação penal, quando um investigado passa à condição de réu. Esse segundo entendimento não tem efeito prático, porque não foi formalmente questionado em algum processo levado ao Supremo. Os ministros apenas opinaram sobre o assunto, o que servirá para casos futuros.CRÍTICAS À PFToda essa discussão foi suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, recentemente alvo de uma confusão gerada pelo vazamento de informações pela PF durante a investigação da Operação Navalha, que apurava um esquema de desvios em obras públicas.O nome de um Gilmar Mendes, que não era o ministro, aparecia na lista de autoridades que recebiam presentes da Gautama, principal investigada na operação. À época, o ministro chamou de "canalhice" a informação da PF. Ontem, durante o julgamento, Mendes foi o primeiro a votar contra a possibilidade de indiciamento pela PF, o que motivou uma ironia do ministro Marco Aurélio Mello. "As polícias vêm prestando um grande serviço. Vossa excelência é um crítico ácido da polícia", afirmou Marco Aurélio. "Não estou aqui a adotar uma postura política. Eu poderia chegar a conclusão diversa", respondeu Mendes.

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