STF prevê questionamentos de nova CPMF

Para presidente do tribunal, tentativa de recriação do imposto causará 'estresse constitucional'

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

24 de maio de 2008 | 00h00

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), encampada pela base governista na Câmara, nem entrou ainda em pauta no Congresso mas já tem destino certo: o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, adiantou que qualquer que seja a proposta, aprovada por emenda constitucional ou por lei complementar, será questionada no Supremo."Certamente teremos emoções pela frente em relação a essa matéria. É certo que vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional e, certamente, uma impugnação no Supremo", afirmou. Por conta disso, Mendes recusou-se a adiantar um juízo de valor sobre o assunto. "Não me cabe emitir opinião sobre a via (emenda constitucional ou lei complementar), exceto que qualquer via eleita será impugnada no STF. Parece-me algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi objeto de tanta polêmica e controvérsia. E as sucessivas prorrogações foram objeto de sucessivas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo."A idéia dos deputados governistas é propor a recriação do tributo por meio de lei complementar - mais fácil de ser aprovada no Congresso do que uma emenda constitucional - com alíquota de 0,1%, para custear o aumento de gastos destinados à saúde com a aprovação iminente da chamada Emenda 29, que obriga o governo a repassar 10% da arrecadação para o setor. O novo tributo seria chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que também incidiria sobre as movimentações financeiras. Votada a proposta pelo Congresso, bastará a um partido da oposição ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF para que o assunto tenha de ser analisado pelos 11 ministros do tribunal. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já avisou que a acionará o STF caso a proposta seja aprovada."Vamos esgotar todos os argumentos legislativos e jurídicos para impedir a aprovação de uma nova CPMF. Tudo o que for imposto novo, nós vamos votar contra", adiantou.A oposição deve argumentar que a recriação da CPMF nos moldes da Cide seria uma manobra inconstitucional para driblar a necessidade de mais votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição. Desde o começo do ano, PSDB e DEM ajuizaram no Supremo 18 Adins contra o governo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.