STF prevê pressão parlamentar sobre novo ministro

Integrantes do Supremo temem que substituto de Carlos Ayres Britto tenha dificuldade em sabatina no Congresso por causa de cassações

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

13 de dezembro de 2012 | 22h17

BRASÍLIA - Antes mesmo de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, o novo ministro ou ministra deverá enfrentar pressões por causa do processo do mensalão. No STF há preocupação sobre a indicação. Apesar de não ter participado do julgamento, o futuro ministro deverá ficar com a responsabilidade de votar recursos e decidir no futuro se a Corte poderia ou não ter determinado a perda dos mandatos dos três deputados condenados no processo do mensalão.

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff indique em breve o nome do escolhido para o STF. Mas, para tomar posse ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, fatalmente, deverá ser questionado sobre se a Corte tem ou não o poder de decretar a perda de mandatos de parlamentares condenados em processos criminais.

O perfil do novo ministro e a data em que serão julgados os recursos preocupam os integrantes do STF. Se demorar muito, os condenados poderão exercer integralmente ou quase totalmente o mandato, que termina em 2014.

O assunto está em discussão no plenário do Supremo. A expectativa era que ontem o ministro Celso de Mello desempatasse o placar, que está 4 a 4, posicionando-se a favor do poder do tribunal de determinar a perda dos mandatos. Mas, Celso de Mello faltou à sessão. Com isso, o Supremo não julgou o processo do mensalão e somente deverá retomar a análise do processo na próxima semana.

Recursos. Terminado o julgamento do mensalão e publicada a decisão, os condenados poderão protocolar recursos questionando pontos do julgamento. Um dos aspectos a serem contestados deverá ser a perda dos mandatos. Os três deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - deverão requerer que a Corte reconheça que cabe à Câmara e não ao STF resolver o problema da perda dos mandatos. Se, por acaso, o decano votar com os parlamentares, o Ministério Público poderá recorrer.

O recém-empossado ministro Teori Zavascki também deverá analisar os recursos. Em entrevista recente, Teori disse que na década de 90 redigiu um artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo e não ao Judiciário. Se ele confirmar esse entendimento, sobrará para o novo indicado dar a palavra final sobre a perda dos mandatos.

O assunto causa polêmica entre os ministros. Na terça-feira, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão é precária, será tomada por uma maioria relativa e não terá efeitos no curto prazo. “Contra a decisão caberão embargos. No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática”, afirmou. “Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão, de maioria relativa e, portanto, precária, porque cabem ainda embargos infringentes, poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte.”

Outros ministros, porém, acreditam que mesmo com a entrada dos dois novos ministros a decisão sobre a perda dos mandatos será mantida. Segundo eles, o STF deverá reafirmar o entendimento fixado no julgamento do qual participaram 9 dos 11 integrantes do tribunal.

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