STF pressiona por reajuste de 13% para juízes federais

O Supremo Tribunal Federal pressiona o Congresso a reajustar os salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.716, o que representaria um reajuste de 13,12%. Os gastos extras com o aumento - que provocaria efeito cascata em toda a magistratura federal - já foram até incluídos no Orçamento da União deste ano. O subsídio de ministro do Supremo é o teto da remuneração de todo o setor público brasileiro, uma vez que nenhum servidor pode ganhar mais do que esse valor.Se aprovado no Congresso, o reajuste da magistratura federal representará um gasto adicional de R$ 347 milhões. O Ministério Público da União também tem previsão de aumento no Orçamento de 2009, no valor de R$ 129 milhões. Juntos, STF, Justiça Federal e Ministério Público terão R$ 476 milhões para reajustes salariais neste ano. A discussão sobre a revisão do salário da magistratura da União já começou na Câmara e algumas lideranças manifestaram preocupação, em conversas reservadas, com a despesa extra neste momento de crise econômica, quando se esperam mais demissões de trabalhadores e queda da receita tributária, o que dificultará o fechamento das contas públicas.A votação do projeto vem sendo barrada há três anos, mas agora, com a posse do deputado Michel Temer (PMDB-SP) na presidência da Câmara, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, repôs o assunto nas conversas entre os dois Poderes. O constitucionalista Temer tem simpatia pelas demandas do Judiciário.O subsídio de ministro do STF está sem correção desde 2006, quando foi fixado em R$ 24,5 mil. Naquele ano, a então presidente do STF, Ellen Gracie, encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 7.297, prevendo correção de 5%. O novo valor passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007. O porcentual foi reduzido pelos deputados para 3,14%, que foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a dezembro de 2006. Mas o projeto não foi votado até hoje. No final do ano passado, a pedido de Mendes, o projeto foi colocado na pauta de votação da Câmara, mas terminou excluído em 17 de dezembro, por decisão dos líderes partidários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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