STF possui 103 ações contra parlamentares e ministros

O número de ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou em 2008 na comparação com 2007, de acordo com levantamento divulgado hoje pela instituição. Em 2002, havia 13 ações em andamento na Corte contra autoridades que gozam de foro privilegiado. Em 2007, já eram 50. E este ano já começou com 103 ações penais à espera de julgamento. O levantamento do STF ainda aponta que, no total, correm 378 processos na instituição contra autoridades com foro privilegiado. Desse montante, 275 são inquéritos judiciais e 103 são ações penais. Dos inquéritos, 76 estão no Ministério Público Federal (MPF), aguardando manifestação do procurador-geral. Alguns deles aguardam parecer da instituição há mais de oito meses. Entre as ações, há denúncias de desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação. Para o STF, o aumento do número de ações contra autoridades públicas se deve à aprovação da Emenda Constitucional 35, que desobrigou a passagem de investigações contra parlamentares pelo crivo da Câmara ou do Senado, o que promoveu maior agilidade à tramitação dos processos. "Também foi após essa emenda que o Tribunal passou a receber cada vez mais pedidos de investigação de políticos e outras autoridades com prerrogativa de foro na Corte", explicou a assessoria do STF. Entre as ações penais em curso no STF, a mais célebre é a denúncia conhecida como "esquema do mensalão", em que parlamentares e integrantes do governo foram acusados pelo MPF de compra e venda de apoio político. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus perante a Corte.