STF pode julgar voto secreto no Senado

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, admitiu ontem que os ministros da mais alta Corte de Justiça do Paíspoderão se recusar a julgar uma eventual ação questionando a votação aberta pelo Conselho de Ética do relatório do senador Saturnino Braga (PSB-RJ). "A nossa jurisprudência afasta a possibilidade de ter mandado de segurança para questionar interpretação de regimento interno das duas Casas do Congresso", explicou Marco Aurélio.Mas o ministro, que toma posse como presidente do STF no dia 31, fez questão de ressaltar que ele não concorda com essa tese, ou seja, admite analisar matérias relacionadas ao regimento da Câmara e doSenado.Marco Aurélio disse, no entanto, que é necessário definir quando se inicia o processo formal de cassação para verificar a partir de qual momento o regimento deixa de ser aplicado e passa a ser usada a Constituição Federal, que prevê o voto secreto.Se o Supremo definir que a atuação do Conselho de Ética já compõe o processo formal de cassação, determinará a votação secreta. Mas, se os ministros entenderem que o processo somente se inicia após essa fase, ficará valendo o regimento durante a votação do relatório do senador Saturnino Braga. Nesse caso, o tribunal deverá se recusar a analisar uma eventual ação por considerar que é um assunto interno do Senado. Marco Aurélio deu as declarações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde esteve fazendo uma visita ao presidente, Paulo Costa Leite. Durante o encontro, os dois discutiram temas como a reforma do Judiciário.Na entrevista concedida aos jornalistas após a audiência, Marco Aurélio e Costa Leite disseram que pretendem trabalhar em sintonia. O presidente do STJ disse que, durante suas viagens, tem notado que os juízes têm esperança na gestão de Marco Aurélio. "Acreditamos que essa gestão vai marcar o fortalecimento da instituição", afirmou Costa Leite.

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