STF pedirá parecer de procurador-geral sobre dossiê

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu os autos do inquérito do dossiê Vedoin, com seus 21 volumes e mais de 1.400 páginas, e vai pedir parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir se acata ou arquiva a denúncia contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e mais seis acusados de envolvimento na trama. A decisão, porém, só será tomada após o recesso da justiça, que termina em 6 de janeiro.Mercadante declarou nesta terça-feira que não aceita "o papel de bode expiatório" e decidiu contratar advogado para se defender "com unhas e dentes" do que considera uma injustiça. Ele disse que vai explorar supostas inconsistências do relatório da Polícia Federal, entregue na semana passada à justiça, o qual reputou em nota como desonesto, leviano e irresponsável. "A PF preferiu fazer cortina de fumaça para encobrir o fracasso de suas investigações", criticou.A principal falha do relatório, a seu ver, é inverter o ônus da prova e transferir para os acusados a missão de provar a denúncia. Ele se referia ao trecho em que o delegado Diógenes Curado, encarregado do caso, assinala que "cabe a eles (acusados) a responsabilidade para que os pontos obscuros fiquem totalmente esclarecidos." A inversão, para o senador, mostra que a PF não conseguiu chegar à origem do dinheiro da compra do dossiê e fracassou no seu dever de levantar provas contra os responsáveis pela trama. "A conclusão (do relatório) não encontra fundamento na investigação, mas sim numa ilação irresponsável e insustentável do inquérito", atacou.A tendência do Ministério Público, porém, é pela transferência do inquérito ou abertura de um novo no âmbito do STF por causa do foro privilegiado do senador. Isso porque, apesar da fragilidade das provas, o inquérito avançou no essencial, na avaliação de membros do Ministério Público. Além disso, por iniciativa do procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, já existem na corte 81 inquéritos contra parlamentares acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Para a PF, não há dúvidas no relatório, mas certezas baseadas em provas. Um delegado que participou das investigações diz quais são essas certezas: 1. Houve uma trama comandada por petistas para compra do dossiê para prejudicar candidaturas tucanas. 2. O dinheiro (R$ 1,75 milhão) foi apreendido com dois desses petistas (Gedimar Passos e Valdebran Padilha), num hotel de São Paulo e 3. O dossiê interessava essencialmente ao comitê eleitoral do senador, cuja campanha enfrentava dificuldades frente a José Serra". O delegado lembra, por fim, que o coordenador da campanha de Mercadante, Hamilton Lacerda, foi flagrado pelas câmeras do circuito interno do hotel Ibis Congonha quando chegava com as malas de dinheiro. A única dúvida é de onde veio o dinheiro. Mas para a PF, há indícios fortes de que foi da campanha de Mercadante, o que significa caixa dois, um crime eleitoral. "Se eles têm outra versão, que digam de onde veio o dinheiro", observou.No relatório, Mercadante e o tesoureiro de sua campanha ao governo paulista, José Giácomo Baccarin, foram indiciados como responsáveis solidários por uso de caixa dois para compra do dossiê, destinado a prejudicar a candidatura do adversário tucano, José Serra, na disputa pelo governo de São Paulo. Foram também indiciados o coordenador da campanha de Mercadante, Hamilton Lacerda e dois petistas apanhados com o R$ 1,75 milhão da compra do dossiê, Gedimar Passos e Valdebran Padilha. Os outros dois da lista são Fernando Ribas e Sirley Chaves, sócios da corretora Vicatur, por onde circularam os US 248,8 mil que integravam o dinheiro apreendido.

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