STF pede licença para processar ACM por calúnia

O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu licença ao Senado para instaurar um processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).No Brasil, um parlamentar somente pode ser processado após autorização prévia da respectiva Casa.Sydney Sanches tomou a providência após receber uma queixa-crime do ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira.Conforme informou o STF, Oliveira resolveu acionar o Supremo após ACM ter feito acusações na imprensa contra ele.O senador teria afirmado que Oliveira recebeu propina de empresas que integraram o consórcio Telemar, que adquiriu o controle da telefonia no Rio de Janeiro.No pedido, o ex-diretor do BB sustenta que ACM praticou o crime de calúnia, previsto na Lei de Imprensa.Mas Oliveira pode ter dificuldades para atingir seu objetivo, porque o artigo 53 da Constituição Federal estabelece que "os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos".

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