STF pede informações a Lula e Garibaldi sobre tortura

OAB espera que se declare que a anistia não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes do Estado

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

03 de novembro de 2008 | 18h43

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  e o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, terão de informar sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que praticaram atos de tortura no regime militar. O pedido de informações foi feito pelo ministro Eros Grau, do STF, que é o relator de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que eventualmente participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados.   Veja Também: Íntegra da contestação da AGU sobre a Lei da Anistia  Direito à verdade: Livro conta história oficial   Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia   Especial traz a cronologia dos fatos de 1968  Para Dilma, tortura é um 'crime imprescritível' Ameaça de renúncia em peso na comissão de anistia acirra crise  Historiador analisa revisão que pode punir torturador  No despacho, Eros Grau determinou que sejam requisitadas informações às autoridades. Em seguida, ele estabeleceu que a ação deve ser remetida ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que seja emitido um parecer sobre o caso.Com a ação, a OAB espera que o STF declare que a anistia, que foi concedida a autores de crimes políticos e conexos, não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes do Estado. Segundo a OAB, seria irregular estender essa anistia política porque, para a entidade, os agentes policiais e militares não cometeram crimes políticos (praticados pelos opositores ao regime militar), mas comuns.Um outro julgamento em andamento no STF poderá definir se ainda é possível extraditar acusados de participar do desaparecimento de pessoas durante governos militares na América do Sul na década de 70. O STF tomará a decisão durante o julgamento de um pedido do governo argentino para que seja extraditado o militar uruguaio Manuel Cordero, que foi acusado de envolvimento com o desaparecimento de 10 pessoas e de um bebê. O julgamento já começou no STF, mas está parado por causa de um pedido de vista de Eros Grau.

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