STF pede explicação sobre escritório norte-americano

O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira ao governo que explique a autorização dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para o funcionamento no Brasil de um escritório do Serviço Secreto norte-americano.As informações deverão servir de base para o julgamento de um mandado de segurança encaminhado ao STF pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pedindo a suspensão da licença.Conforme a ação, cabe ao Congresso autorizar ou não o trânsito ou a permanência de forças estrangeiras no País.O deputado também cita uma legislação segundo a qual o presidente só pode autorizar a permanência de forças estrangeiras no País, sem a autorização do Congresso, para a execução de programas de adestramento de missão militar de transporte, de pessoal, carga ou apoio logístico, em visita programada pelos órgãos governamentais, para atendimento técnico nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aviões estrangeiros e em missão de busca ou salvamento.

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