STF pede a Marinho explicação sobre parecer pró-invasores

Órgão quer que ministro explique decisão que dá aos invasores mesmos benefícios dados a trabalhadores rurais

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2008 | 23h00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, encaminhou nesta quarta-feira, 30, ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, um ofício com o pedido de informações sobre o parecer emitido por ele que garante a invasores de terra os mesmos benefícios previdenciários dados a trabalhadores rurais. Marinho terá dez dias para prestar informações que serão levadas em consideração no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), com pedido de liminar, contra o parecer do ministro. Depois que receber as informações de Marinho, Ellen abrirá prazo de cinco dias para a Advocacia Geral da União e outros cinco dias para o Ministério Público emitir parecer sobre o caso.Por essa sistemática, a ministra deixa de analisar o pedido de liminar feito pelo DEM para que o parecer do Ministério do Planejamento fosse suspenso até o julgamento final da ação.

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