Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF ordena que Justiça do Paraná ouça Dirceu sobre fim de prisão domiciliar

Procuradoria-Geral da República solicita que pena de ex-ministro por envolvimento no mensalão seja regredida para o regime fechado; Dirceu também cumpre prisão preventiva relativa à Operação Lava Jato

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2015 | 19h19

BRASÍLIA - A Justiça Federal do Paraná recebeu nesta segunda-feira, 23, ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/ Governo Lula) sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República de enviá-lo para cumprir pena em regime fechado. O ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, determinou que a oitiva ocorra "com a urgência que o caso requer".

Condenado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto por envolvimento do mensalão, Dirceu já havia progredido para o regime aberto e cumpria a pena em casa quando voltou a ser preso preventivamente em agosto deste ano por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás investigado pela Lava Jato.

Dirceu foi enviado para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Na Lava Jato, o ex-ministro responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos até dezembro de 2014, ou seja, depois da condenação do mensalão e de ele ter sido transferido para o regime aberto.

Segundo o pedido assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há necessidade de esperar o julgamento da ação contra Dirceu na Justiça Federal do Paraná para que a pena dele regrida ao regime fechado. "A denúncia oferecida foi lastrada em prova contundente e abundante da prática criminosa", destaca o documento.

Segundo relatórios da investigação, o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro movimentou mais de R$ 59 milhões em propinas. De acordo com a PF, Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria para receber dinheiro ilícito do esquema da Petrobras.

A JD teria celebrado contratos falsos com as empresas Engevix Engenharia e Jamp Engenheiros Asssociados. As empresas teriam desviado propinas oriundas da Petrobras e utilizado os valores para reformar a casa e o apartamento de Dirceu e de seus familiares, segundo mostram as investigações. 

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