Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF: o que é e como funciona o principal tribunal do País

Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é responsável por zelar pela Constituição

Vinícius Passarelli, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2020 | 13h00

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro prometeu indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para uma das duas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) a que terá direito de indicar durante seu mandato. Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em nomear alguém evangélico para a mais importante Corte de justiça do País.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve indicar para uma vaga no STF alguém que tenha entre 35 e 65 anos, seja brasileiro nato e tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”

Confira a seguir perguntas e respostas sobre o Supremo Tribunal Federal:

- O que é e para que serve o STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder Judiciário brasileiro e, conforme definido pelo artigo 102 da Constituição Federal, tem a competência de, fundamentalmente, guardar a Constituição.

A Constituição Federal de 1988 dedica a segunda seção do capítulo sobre o Poder Judiciário inteiramente ao STF e suas atribuições. Entre as principais funções do tribunal estão o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) de determinada lei ou ato normativo federal ou estadual, das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal; a arguição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição e a solicitação de extradição por parte de Estados estrangeiros de seus cidadãos que estão no Brasil.

Na área penal, o STF tem a prerrogativa de julgar autoridades que gozam do foro privilegiado, tais como o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais e senadores, os ministros de Estado, o Procurador-Geral da República e seus próprios ministros

Cabe ao STF também julgar, como último grau de recurso, pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e de injunção - de qualquer cidadão -,além de recursos extraordinários quando a decisão de algum tribunal inferior é recorrida por contrariar um dispositivo da Constituição. 

- Quando o STF foi criado?

Após a Independência do País, ocorrida em 1822, a Constituição de 1824 determinou a criação de um tribunal superior de justiça no Rio de Janeiro, então capital do Império. No entanto, somente cinco anos depois, em 1829, foi criado o Supremo Tribunal de Justiça, composto por 17 juízes.

Em 1891, com a promulgação da Constituição que ratificou a proclamação da República, ocorrida em 1889, o órgão de cúpula da Justiça brasileira passou a se chamar Supremo Tribunal Federal, composto por 15 juízes. 

Durante a Era Vargas (1930-1945), o número de ministros foi reduzido para 11 e, entre 1934 e 1937 - o período constitucional do governo de Getúlio Vargas - o tribunal passou a se chamar “Corte Suprema”. A Constituição de 1937, que marca o início da ditadura do Estado Novo, restabeleceu o nome de Supremo Tribunal Federal.

Com a transferência da capital federal do Rio para Brasília, em 1960, o STF passou a ser sediado na Praça dos Três Poderes, após 69 anos funcionando na capital fluminense.  

- Quantos ministros compõem o STF e como se dividem?

O STF, segundo seu regimento interno, é composto por três órgãos: o Plenário, as Turmas e o Presidente. O plenário da Corte é composto por 11 ministros, que se dividem em duas turmas de cinco ministros cada. O presidente não faz parte de nenhuma das turmas e é eleito, junto com o vice-presidente, pelo plenário do tribunal, para um mandato de dois anos. 

O presidente do STF também exerce a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição que fiscaliza e desenvolve políticas de transparência no sistema judicial brasileiro. Além disso, o presidente do Supremo ocupa a quarta colocação na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente e dos presidentes da Câmara e do Senado.

Descubra quem são e qual é o histórico dos ministros atuais do STF aqui.

- O que são as Turmas do STF?

As Turmas são responsáveis pelos julgamentos de recursos que chegam de instâncias inferiores. Já o plenário deve julgar os casos em que há divergências entre as turmas ou entre uma turma e o próprio plenário em relação à matéria que está sendo votada. Votações de maior relevância também costuma ser remetidas à decisão do plenário, assim como o julgamento de crimes cometidos por alguma autoridade que tenha foro privilegiado.

Atualmente, a 1ª turma é composta pelos ministros Luiz Fux - presidente da turma -, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Já a 2ª turma conta com a ministra Cármen Lúcia como presidente e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. 

As turmas são presididas por seu integrante mais antigo, por um período de um ano. Um ministro não pode ser reconduzido à presidência da turma antes que todos os integrantes tenham sido presidente, seguindo a ordem decrescente de antiguidade. Ao deixar a presidência do Supremo, um ministro passa a ocupar um lugar na turma de onde saiu o novo presidente.

- Como tornar-se um ministro do STF?

A indicação de um ministro do STF é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele deve indicar alguém que atenda aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato; ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”. 

Sobre a intenção declarada do presidente Jair Bolsonaro em indicar alguém evangélico para uma das vagas no STF, o ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Britto afirmou ao Estado que, apesar de nada impedir isso, o critério religioso não pode ser levado em conta, uma vez que no Brasil o Estado é laico. “O que interessa é que os requisitos previstos na Constituição sejam preenchidos e, dentre esses requisitos, nenhum é de caráter religioso e nem podia ser”, observou.

Após ser indicado pelo presidente, o postulante ao assento no STF é submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que elabora um parecer favorável ou não sobre o indicado. Posteriormente, a votação vai a plenário, que deve decidir por maioria simples - 41 senadores de 81 - se aprova o nome. 

Até hoje, em 128 anos, apenas um presidente teve indicações para o Supremo negadas pelos senadores: em 1894, o marechal Floriano Peixoto - segundo presidente da nossa história republicana - teve cinco indicações suas barradas pelo Senado.

- Como ocorrem as votações no Supremo?

As matérias que chegam até o STF são atribuídas, por meio de um sorteio eletrônico, a um ministro relator e a alguma turma, em casos em que não há a necessidade do plenário votar. O modelo de sorteio garante que os processos sejam distribuídos aleatoriamente entre os ministros e as turmas.

A pauta de votação, ou seja, a data em que determinado caso é colocado para apreciação dos ministros, é atribuição do presidente do Supremo, nos casos em que o plenário deve deliberar, e, no caso de matérias votadas por uma das turmas, por seus respectivos presidentes. 

Todo caso julgado no Tribunal tem um relator designado por sorteio. Ele tem a responsabilidade de elaborar um relatório sobre o processo com seu parecer. Após ler seu parecer e proferir seu voto, o restante dos ministros votam, dizendo se seguem ou não o encaminhamento dado pelo relator. 

Durante um julgamento, qualquer ministro pode “pedir vista” de um processo. Ou seja, o ministro pede mais tempo para analisar o caso e, assim, poder dar o seu veredicto. Não há prazo previamente determinado para que o processo seja devolvido pelo ministro que pediu vista e, consequentemente, para que seja colocado novamente em pauta pelo presidente.

- Quanto ganha um ministro do STF?

Em novembro de 2018, o Senado aprovou o reajuste do salário de ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O valor representa o teto para os salários do funcionalismo público.

Além do salário, os juízes têm direito a benefícios como auxílio alimentação, assistência pré-escolar, auxílio transporte e assistência médica e odontológica, além de eventuais ajudas de custo, indenizações, passagens e diárias. 

- Quando o STF entra em recesso?

No meio do ano, o STF entra em recesso no dia 2 de julho e volta às atividades no dia 1º de agosto. Entre os dias 20 de dezembro a 31 de janeiro, os ministros também não trabalham.

- Por que os ministros do STF usam capa?

O regimento interno do Supremo, em seu artigo 16, prevê que o uso da capa nas sessões ordinárias ou extraordinárias é obrigatório. Ela é um símbolo da honestidade e imparcialidade da mais alta magistratura, representada pelos ministros. 

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