STF notifica 28 parlamentares processados

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou notificações para 24 deputados e quatro senadores, avisando-os de que foram denunciados por crime comum pelo Ministério Público. Os oficiais de justiça tiveram dificuldades para entregar os mandados, porque alguns parlamentares simplesmente se recusaram a recebê-los. Foram despachados 41 mandados para a Câmara e 4 para o Senado - alguns parlamentares respondem por mais de um crime. Na Câmara, 13 não puderam ser entregues e, no Senado, 2 não encontraram seus destinatários. O STF decidiu fazer as notificações por entender que a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar aos crimes de opinião, palavra e voto permite que congressistas que se livraram de ações, antes da aprovação da proposta, possam continuar a ser julgados. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), chegou a fazer um apelo aos ministros do STF para que não dessem essa interpretação a emenda. Mas não teve êxito. A emenda que restringiu a imunidade permite que o Supremo processe o parlamentar por crime comum, sem pedir licença à Câmara e ao Senado. Mas os mandados de notificação expedidos até agora têm causada muita confusão. Parlamentares que não poderiam estar sendo investigados, como o deputado Geraldo Magela (PT-DF) - que responde por calúnia, portanto, um crime de opinião -, foram procurados por oficiais de justiça. Magela recebeu a notificação no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira. Mas o oficial que procurou o petista acabou sendo expulso pelo presidente da CCJ, Ney Lopes (PFL-RN). Este tipo de incidente fez o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, mudar a forma de entrega dos mandados. Eles serão enviados à residência dos congressistas e não mais poderão ser entregues na Câmara ou no Senado. Entre os deputados alvos de processos por crime comum, estão Antonio Joaquim (PPB-MA), por enriquecimento ilícito no exercício do mandato; Airton Cascavel (PPS-RR), por corrupção ativa; Eduardo Campos (PSB-PE), por fraude contra o Sistema Financeiro Nacional, por emitir R$ 300 milhões em precatórios falsos para o governo de Pernambuco, quando era secretário de Planejamento em 1997; Eurico Miranda (PPB-RJ), processado como responsável pela superlotação do Estádio de São Januário (RJ), na decisão do Campeonato Brasileiro de 2000, na disputa entre Vasco e São Caetano; Fernando Gonçalves (PTB-RJ), por falsidade ideológica e estelionato; Itamar Serpa (PSDB-RJ), por aliciamento de eleitores e formação de quadrilha; José Aleksandro (PSL-AC), por licitação fraudulenta e ameaças de morte ao governador do Acre, Jorge Viana (PT); Paulo Marinho (PFL-MA), por falsificar a assinatura do pai. Entre os senadores estão Luiz Otávio (PPB-PA), por apropriação indébita de cerca de US$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na compra de barcas de transportes de passageiros; e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), por tentativa de assassinato contra o ex-governador Tarcísio Buriti, em 1993.

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