STF nega volta de deputado que se ''lixa'' à relatoria

Ministra Cármen Lúcia afirma que destituição de Sérgio Moraes é assunto interno do Legislativo

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse "se lixar" para a opinião pública, fracassou na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar seu retorno à relatoria do processo contra o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG). A ministra do STF Cármen Lúcia mandou ontem para o arquivo a ação movida pelo parlamentar. Segundo ela, o assunto é interno do Legislativo e o STF não deve se intrometer. "É fácil perceber pela só leitura da peça inicial da ação, que a conduta questionada e tida como coatora é, inegavelmente, ato ?interna corporis? da Casa Parlamentar, de inegável essência, causa e efeitos políticos, fundado na interpretação de fatos e das normas regimentais que o impetrante indica", afirmou Cármen Lúcia em sua decisão. "Todas as questões suscitadas na petição são, portanto, imunes ao controle jurisdicional, pela impossibilidade de o Poder Judiciário emitir juízo sobre fatos reservados à competência privativa da Casa Congressual", disse a ministra. Há uma jurisprudência consolidada no STF segundo a qual o tribunal não deve interferir em assuntos internos do Congresso. Na ação analisada por Cármen Lúcia, Sérgio Moraes afirmou que estava com sua imagem "arranhada" com o episódio. "O prejuízo com a manutenção da decisão de substituição da subcomissão e relatoria (do caso Edmar Moreira) não atinge somente o impetrante (Moraes), que tem sua imagem como homem público severamente arranhada com o episódio, mas de toda a sociedade, que vê o rito regimental democraticamente estabelecido (Código de Ética e Regimento Interno da Câmara) ser flagrantemente burlado, por razões puramente político-partidárias e interesses ilegítimos", argumentou o deputado na ação. Sérgio Moraes era o relator do processo contra Edmar Moreira, ex-corregedor da Câmara, que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais, e por ter realizado despesas com a verba indenizatória sem comprovar adequadamente os gastos. No início do mês, Moraes afirmou que não via razões para condenar o colega e disse que estava se "lixando para a opinião pública". Boa parte dos integrantes do Conselho de Ética entendeu que houve prejulgamento e que o petebista havia perdido a isenção para comandar a investigação. O novo relator do processo contra o ex-corregedor da Câmara é o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que assumiu pressionado. Há um movimento no Conselho para que Edmar Moreira seja apenas suspenso, e não cassado. Para minimizar o impacto negativo da "pizza", parlamentares defendem a aprovação de um projeto de resolução que obrigue o ex-corregedor a devolver parte da verba indenizatória utilizada indevidamente.