STF nega recurso e manda Chinaglia empossar suplente de infiel

Supremo rejeitou pedido do PRB; presidente da Câmara havia dito que só cassaria Brito neto após decisão

Mariângela Galluci, de O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2008 | 15h31

O plenário do Supremo Tribunal Federal  (STF) determinou no começo desta tarde que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), emposse imediatamente o suplente Major Fábio (DEM-PB) no lugar do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que foi punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com perda de mandato por infidelidade partidária. Apesar de o TSE ter determinado a perda do mandato em março, Brito continua até hoje na Câmara.  Veja também: Entenda o caso do primeiro deputado cassado pelo TSE Chinaglia desafia TSE e diz que não cassará deputado infiel O plenário do STF tomou a decisão ao julgar e rejeitar um recurso do PRB, partido atual de Brito Neto. Antes, ele era do DEM. Durante o julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto, que preside o TSE, afirmou que estava incomodado com o fato de a decisão não ser cumprida.Na noite da última terça-feira, o TSE resolveu intimar Chinaglia para que ele cumpra, no prazo de 24 horas, a decisão de dar posse ao suplente. "Quando receber, vou ler. Não vou fazer nada", afirmou Chinaglia nesta quarta-feira, sobre a intimação.   Mais cedo, o presidente da Câmara manteve a posição de esperar este último julgamento  para cumprir a determinação do TSE. Segundo Chinaglia, ele continuava seguindo a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de esperar o fim do último recurso antes de declarar a perda de mandato de Brito Neto. "Nossa atitude é compatível com a compreensão do presidente do Supremo Tribunal Federal", afirmou Chinaglia. Segundo o TSE, caso Chinaglia descumpra novamente a determinação, cópias de todo o processo serão enviadas para o Ministério Público Federal para que sejam apuradas eventuais ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara. Mais especificamente, o Ministério Público deverá analisar se Chinaglia cometeu o crime de desobediência. Na avaliação dos ministros do TSE, Chinaglia exagerou. Apesar de o tribunal ter determinado em março a perda do mandato de Brito, o deputado continua no cargo até hoje. 

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