STF nega recurso de governador cassado da Paraíba

Na ação, advogado de Cunha Lima pediam suspensão da liminar do TSE que cassou seu mandato

Agência Brasil

19 de fevereiro de 2009 | 16h05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou nesta quinta-feira, 19, seguimento ao pedido de ação cautelar ajuizada pelos advogados de defesa do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima.   Na ação, a defesa de Cunha Lima pedia a suspensão liminar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na noite de terça-feira , que confirmou a cassação do governador e seu vice e determinou a posse do segundo colocado na eleição de 2006, até que o próprio Supremo analise um recurso extraordinário (RE).   Veja Também: Saiba quem são Cunha Lima e José Maranhão Entenda o caso e veja outros governadores na mira do TSE   Em caso de cassação, o 2º colocado deve assumir ou a Justiça deve convocar novas eleições? Senador renuncia para assumir PB; Assembleia recorre ao STF Vice recorre ao TSE para ficar no cargo na Paraíba  TV Estadão: 'Minha cassação é um erro jurídico, diz Cunha Lima'   De acordo com a assessoria de imprensa do STF, em sua justificativa, Celso de Mello afirma que não cabe seguimento à ação cautelar pois ainda não houve abertura do recurso extraordinário, que deve ser interposto primeiramente no TSE.   Mesmo com a negativa do ministro Celso de Mello, o governador cassado da Paraíba ainda pode ingressar no TSE com recurso extraordinário questionando a decisão da Corte Eleitoral. No entanto, a assessoria do Supremo explicou que a decisão de encaminhar ou não o recurso ao STF caberá ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

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