STF nega privilégio de foro a dois juízes aposentados

Maioria dos ministros do Supremo concluiu que prerrogativa acaba quando o magistrado se aposenta

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

22 de março de 2012 | 19h28

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 22, que, quando se aposentam, as autoridades perdem o direito ao foro privilegiado. No Brasil, as autoridades que ocupam cargo nos três Poderes, como o presidente da República, os parlamentares e os integrantes do Judiciário, somente podem ser investigados e processados perante tribunais superiores.

Nesta quinta, o STF rejeitou um pedido de dois desembargadores aposentados que queriam manter o privilégio de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles alegavam que o cargo de juiz é vitalício. No entanto, a maioria dos ministros do Supremo concluiu que essa prerrogativa acaba quando o magistrado se aposenta.

Mesmo nos casos em que o suposto crime foi praticado na época em que o juiz exercia o cargo, o STF entendeu que os inquéritos e processos devem ser transferidos para a Justiça de 1ª Instância após a aposentadoria do magistrado.

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