José Cruz/Divulgação - 08/02/2012
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STF nega pedido do PSD para ter mais espaço nas comissões da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federa Carlos Ayres Brito disse que o partido de Kassab não pode pretender ter o mesmo tratamento que os partidos que já passaram pelo 'teste das urnas'

estadão.com.br

29 de fevereiro de 2012 | 16h27

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito negou nesta quarta-feira, 29, a liminar do PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que contestava a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que negou direito ao novo partido de participar da distribuição das vagas de titulares e suplentes nas comissões da Casa. De acordo com o ministro do STF, o PSD não pode pretender ter o mesmo tratamento que os partidos que já passaram pelo "teste das urnas".

 

"Ora, o partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País", ponderou o relator.

 

Na ação de 27 páginas, os advogados do partido argumentaram que têm direito a pleitear as vagas nas comissões por terem 55 deputados federais. Eles questionam a decisão de Marco Maia de antes do carnaval de ter "desprezado" o tamanho da bancada do PSD para efeito de distribuição das cadeiras nos colegiados.

 

Na decisão contestada pelo PSD, Marco Maia entendeu que somente os partidos existentes no início da legislatura têm direito a representação na Câmara dos Deputados. Portanto, o PSD, criado em setembro do ano passado, está fora do rateio.

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