O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, negou pedido apresentado pela defesa do ex-deputado petista Paulo Rocha (PA) para que a sustentação oral feita na sexta-feira passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fosse juntada aos autos. A justificativa era a de que Gurgel leu sua sustentação e nela apresentou fatos novos que deveriam ser rebatidos pelos réus da ação penal.
O pedido do advogado João Gomes foi apresentado na manhã da segunda-feira, 6, e poderia atrasar as sustentações orais das defesas dos 38 réus na ação, que começaram naquele dia. O defensor havia pedido a suspensão do início das sustentações orais.
Antes do início das falas, às 14h, Britto rejeitou o pedido com o argumento de que a fala de Gurgel foi uma mera síntese do que já havia apresentado quando entregou no ano passado as alegações finais sem qualquer fato novo. Com a decisão, as sustentações das defesas estão transcorrendo normalmente há quatro dias.
"Daí porque, a toda evidência, não se pode falar em violação ao devido processo legal ou à ampla defesa pela ausência de juntada imediata da degravação do referido ato processual. Motivo pelo qual, de logo, indefiro o pedido de adiamento das sustentações orais defensivas", decidiu o presidente do Supremo, em despacho ao qual a Agência Estado teve acesso.
