STF nega pedido da Itália para anular refúgio dado a Battisti

Liminar solicitada constava de mandado de segurança da Itália; Supremo deve julgar caso até março

Agência Brasil

10 de fevereiro de 2009 | 14h58

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou nesta terça-feira, 10,  pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti. A liminar solicitada constava de um mandado de segurança , protocolado na segunda-feira pelo governo da Itália no STF.   No julgamento, o STF resolverá se, com o refúgio, deve ou não ser extinto o processo de extradição que existe no tribunal contra o italiano. Se o processo for extinto, Battisti será solto e poderá viver livremente no Brasil.   O STF deve analisar a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio e, ainda, o pedido de extradição feito pela Itália.   Veja também: Tarso diz acreditar que STF não revogará refúgio dado a Battisti UE pede que Brasil extradite Cesare Battisti à Itália  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti Especialista diz que decisão de Tarso foi 'política'  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso    Segundo o governo italiano, o benefício concedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua em seu país acusado pela Justiça por quatro assassinatos na década de 1970, época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - tem "o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo", além de afrontar a Constituição Brasileira e os tratados internacionais.   Battisti foi preso preventivamente no Brasil, em abril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição, após a concessão do refúgio pelo governo brasileiro.   (Com Mariangela Galluci, de O Estado de S.Paulo)     Texto atualizado às 17h10

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