STF nega liminar para suspender inquérito contra deputado

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na segunda-feira à noite, liminar no pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal Marcelino Fraga (PMDB-ES), que queria o trancamento de inquérito contra o parlamentar, cuja abertura foi autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com os advogados do deputado, Fraga sofre coação ilegal em sua liberdade de locomoção devido à decisão de abertura do inquérito. Para a defesa, não existem provas suficientes para instauração de um processo investigatório contra o parlamentar.O ministro argumentou que a defesa do deputado não demonstrou o motivo pelo qual o ministro Gilmar Mendes teria coagido o parlamentar. Alegou também que a "brevidade" e a "carência" de aprofundamento analítico do habeas corpus impetrado "não evidenciam nem a ilegalidade nem a abusividade do ato decisório monocrático" do ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

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