STF nega liminar para quebrar sigilo de cartões da Presidência

Pedido feito pelo PPS; segundo assessoria do órgão, decisão de ministro de negar liminar ainda vai a plenário

Andréia Sadi, do estadao.com.br

19 de fevereiro de 2008 | 13h25

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liminar que pedia a quebra de sigilo dos cartões corporativos da Presidência, segundo informou a assessoria do órgão ao estadão.com.br. O pedido feito pelo PPS foi indeferido nesta terça-feira, 19, mas ainda vai a plenário."Foi indeferido, mas sem análise mais profunda e ainda vai a plenário. Não é decisão absoluta", disse a assessoria.  Veja Também:Entenda a crise dos cartões corporativos  Jucá estuda propor que PSDB presida CPI dos Cartões CPI será instalada nesta quarta, diz Garibaldi Alves 'Não tenho tempo a perder com CPI dos cartões', diz Lula    O presidente do PPS, Roberto Freire, ajuizou no dia 12  uma ação para impedir que o governo use um decreto do tempo da ditadura como argumento para manter sob sigilo gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República.Na ação - uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) -, Freire argumenta que o decreto-lei 200, de 1967, que seria usado pelo governo manter o sigilo das contas, não foi "recepcionado" pela Constituição, promulgada 21 anos depois.  O presidente do PPS diz que para ser decretado o sigilo, é necessário apresentar fundamentação que sustente essa posição.  No entanto, o órgão explicou que a "Constituição restringiu o acesso público a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

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