STF nega intervenção do Judiciário contra cargos comissionados

Segundo presidente do Supremo, a discussão deve ser travada apenas no âmbito político-administrativo

Agência Brasil

25 de agosto de 2008 | 15h08

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta segunda-feira, 25,  a possibilidade de o Poder Judiciário intervir para que se reduza o número de cargos comissionados na administração pública. Segundo o ministro, a discussão deve ser travada apenas no âmbito político-administrativo.  "O Judiciário só age mediante provocação. É preciso que haja uma ação questionando algum aspecto para que possamos nos manifestar. Em princípio, não vejo possibilidade de uma intervenção direta do Judiciário, a não ser que houvesse uma impugnação muito concreta, uma situação de total desproporcionalidade entre os cargos em comissão e os cargos efetivos." Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, ele destacou que o controle da quantidade de cargos comissionados constitui uma tarefa "eminentemente política e relevante" que muitos segmentos políticos devem levar adiante. O ministro do STF Marco Aurélio Mello, que também participa do evento, já havia defendido a redução do número de cargos em comissão na administração pública. "Há muito se espera o enxugamento da máquina administrativa, e ele deverá ser iniciado justamente pelos cargos em comissão e cargos de confiança."

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