STF nega habeas-corpus a Genoino em ação sobre o mensalão

Com a decisão, está mantida a ação penal que julga o deputado e outros 39 pelo esquema de corrupção

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

07 de novembro de 2007 | 16h24

O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou nesta quarta-feira, 7,  o pedido de habeas-corpus do deputado José Genoino (PT-SP) contra uma decisão da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG) de aceitar uma denúncia contra ele às vésperas de sua diplomação no ano passado.       Veja também:       Especial: Os 40 do mensalãoCom a decisão, está mantida a ação penal que já tramita no STF em que são processados, além de Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério de Souza e ex-dirigentes do banco BMG por gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica.Se tivesse decidido em outra direção, a ação voltaria à etapa de inquérito, o que atrasaria uma conclusão do processo.A denúnciaA denúncia, que tratava do caso do mensalão, foi acatada pela Justiça de Minas Gerais um dia antes de Genoino ser diplomado deputado federal. Por isso, os advogados argumentaram que a Justiça de Belo Horizonte tentou tirar o caso do Supremo ao analisar o processo às vésperas da diplomação de Genoino, quando passou a gozar de foro privilegiado.Por maioria, os ministros consideraram que a decisão da Justiça de Minas foi legal porque Genoino não tinha foro privilegiado no dia do recebimento da denúncia. Além dessa ação, Genoino, Delúbio, Marcos Valério e ex-dirigentes do BMG responderão à ação principal do mensalão, aberta neste ano pelo STF.

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