STF não tem 'devaneio' de substituir Congresso, diz Mendes

Presidente do Supremo rebate críticas ao Judiciário e diz que Legislativo deve ser independente

ROSA COSTA, Agencia Estado

28 de agosto de 2008 | 12h22

o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quinta-feira, 28, que a Corte tenha intenção de se apropriar das atividades do Congresso Nacional. Nesta manhã, Mendes visitou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). "Digo enfaticamente: o STF não tem devaneio de se substituir ao Legislativo", afirmou o ministro. "Pelo contrário, nos são extremamente cara a autonomia e independência do Legislativo. Queremos um Legislativo em funcionamento, ativo", completou. Mendes responde às críticas de que o Judiciário legisla em nome do Congresso.  Gilmar Mendes afirmou que o senador Garibaldi Alves sabe que os Poderes são parceiros nessa conversa. "É preciso que os Poderes sentem para conversar e encontrar uma equação", afirmou. O presidente do STF disse que a visita ao senador era um gesto de diálogo para conversar sobre questões institucionais, o que inclui medidas provisórias. Medida provisória Para Gilmar Mendes, o País não tem condições de dispensar o uso de medidas provisórias, uma vez que há assuntos que exigem esse tipo de iniciativa. Mas, ele sustentou que o uso de MP deve ficar limitado a assuntos urgentes e relevantes.  "Nesse modelo atual, a medida provisória com trancamento de pauta e com a edição de um número elevado é uma roleta russa com todas as balas no revólver para o Congresso sempre. Isso exige de nós, do Congresso, do presidente da República um alto grau de responsabilidade política. É preciso ver esse modelo, que está exaurido", disse. Garibaldi determinou que não sejam mais lidas medidas provisórias em plenário durante 45 dias. A idéia é liberar a pauta da Casa para a votação de outros projetos. "As medidas provisórias têm o seu papel, mas está havendo uma extrapolação. Não se quer o confronto, o Brasil não quer ver esse conflito de Poderes. Agora, se tem de compreender que o Legislativo precisa funcionar, ele tem a sua independência", disse. "Estamos fazendo uma coisa que tem um sentido absolutamente legal", completou. Garibaldi ainda disse que os trabalhos serão retomados no próximo dia 10. "A próxima semana será dedicada aos trabalhos de natureza política junto às bases eleitorais", disse. (Com Agência Brasil)

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