STF não pode vetar refúgio, diz procurador

O governo conseguiu forte aliado para manter o extremista italiano Cesare Battisti no Brasil. Parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirma que o STF não tem poder para derrubar a decisão do Brasil de dar refúgio a Battisti. Para ele, o STF deve rejeitar o pedido do governo italiano para que a concessão de refúgio seja revista. Caso contrário, estará desrespeitando a separação dos Poderes. "Embora tenha me manifestado, no processo de extradição, contrariamente à qualificação política dos crimes atribuídos a Cesare Battisti, entendo que o ministro da Justiça podia formar convicção própria no processo de refúgio, não se achando vinculado às qualificações eventualmente dadas pelos Estados estrangeiros."

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