STF não deve se envolver em eleição na Câmara

É praticamente impossível o Supremo Tribunal Federal (STF) se envolver na eleição para as presidências da Câmara e do Senado. De acordo com um ministro do STF e outro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma avaliação hipotética, os integrantes do Supremo deveriam concluir que se trata de um assunto interno do Congresso e que qualquer intervenção do Judiciário poderia ser interpretada como uma violação ao princípio da separação dos Poderes. "A minha impressão é de que, qualquer tentativa dessa, o Supremo não examina por entender que é matéria interna corporis", avaliou um integrante do TSE. "A questão se resume a um problema interno da Câmara e do Senado, insuscetível de controle jurisdicional, sob pena de o Supremo Tribunal Federal violar o princípio da separação dos poderes", reconheceu um ministro do STF. O integrante do Supremo disse que a única saída seria encontrar um argumento constitucional para tentar ter algum sucesso no STF. "Mas acho muito difícil", confessou o ministro. Um dos pontos que poderia ser questionado é a permanência de Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer na presidência das Casas por mais de dois anos. A Constituição Federal estabelece que os mandatos são de dois anos. Esse período foi concluído no início do mês.

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