Andre Dusek/Estadão
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STF não deve se aproveitar da 'debilidades' do Congresso, diz Gilmar

Ministro disse que houve um 'equívoco' por parte da Corte ao determinar a aplicação de 'regime prisional' a Aécio Neves

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2017 | 16h53

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que houve um "equívoco" por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de "um regime prisional" ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo ele, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão.

"Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível", afirmou Mendes, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Sobre a sua fala de que os ministros do STF devem "calçar as sandálias da humildade", nesta quinta-feira, Mendes ainda acrescentou que o "Congresso passa por debilidades e não devemos nos aproveitar".

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O ministro negou que haja um embate entre a primeira e segunda turmas do STF. "Temos visões diferentes, mas nada de embate, que não possa se resolver no plenário. São visões de mundo diferentes. Mas, a mim me parece que as posições que temos adotado são mais consonantes com as posições tradicionais do Supremo", afirmou. 

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar também comentou a reforma política, que, em sua opinião, foi afetada pelas denúncias contra o presidente Michel Temer. "A energia política que o Congresso talvez devesse devotar à reforma política acabou indo para esse debate e o tempo ficou escasso. Por outro lado, é muito difícil fazer a reforma para viger imediatamente. A mim me parece que o resultado não será auspicioso. Se passasse a ideia cláusula de barreira e a proibição de coligação já seria um grande ganho no atual cenário", disse.

 

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