STF não deve expedir mandados de prisão hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve determinar nesta quinta-feira, 14, a prisão dos condenados no processo do mensalão. A avaliação reservada de ministros do STF é que a execução das penas vai ficar para o início da próxima semana. Eles consideram mais seguro esperar para cumprir as determinações da Corte, uma vez que o feriado de sexta-feira, 15, da Proclamação da República, pode trazer complicações na hora de executar as prisões e outros pedidos de execução de pena, que serão realizados pela Polícia Federal.

RICARDO BRITO E BERNARDO CARAM, Agência Estado

14 de novembro de 2013 | 15h25

Os ministros também avaliam trazer todos os condenados no processo para Brasília. A intenção, com isso, é deixar com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o encargo de definir para onde irá cada uma das pessoas consideradas culpadas na ação penal.

A Corte ainda não definiu quem será efetivamente preso. Nesta quarta-feira, 13, após sete horas de debates intensos e muitas dúvidas, o Supremo decidiu concluir pela execução imediata das penas de condenados que não apresentaram embargos infringentes. Todos os demais condenados, incluindo os que tinham direito e entraram com embargos infringentes, devem começar a cumprir imediatamente a pena.

Os ministros abriram a sessão desta quinta com outro caso, um inquérito que diz respeito ao deputado federal Wladimir Costa (SDD-PA).

Semiaberto

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a falta de vagas em colônias industriais ou agrícolas fará com que condenados no processo do mensalão com penas no regime semiaberto cumpram as punições em casa. "Não temos mais lugar nessas colônias, o que mostra, até certo ponto, a deficiência do Estado", disse. O comentário foi realizado quando Marco Aurélio chegava ao STF, para a sessão de hoje.

O ministro argumentou que não é possível fazer com que esses condenados sejam submetidos a regime fechado de prisão. "Aí parte para a prisão domiciliar, que prisão não é", afirmou.

Questionado sobre quando devem começar, efetivamente, as prisões, Marco Aurélio disse que desde esta quarta isso já é uma possibilidade. O ministro acredita que todos os condenados se apresentarão voluntariamente.

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