STF multa Bateau Mouche por recurso protelatório

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicaram multa à Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. Eles entenderam que a empresa encaminhou um recurso ao STF com o objetivo único de retardar o pagamento de indenizações às vítimas do naufrágio ocorrido no Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 1998. Relatora do caso no Supremo, a ministra Ellen Gracie afirmou que era necessário aplicar a multa de 2% sobre o valor da causa, para desestimular a prática de utilizar recursos judiciais para protelar o cumprimento de decisões judiciais. Ellen afirmou que muitas vezes o Judiciário é acusado de demorar para decidir os processos, devido a fatos como o ocorrido no caso Bateau Mouche. De acordo com o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, o valor da multa deverá ser revertido para a outra parte do processo, que são as vítimas do naufrágio ou os familiares delas.

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