STF mantém quebra de sigilo de empresário investigado por CPI

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Lúcio Bolonha Funaro, investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Correios.Ele é acusado de envolvimento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, em operações ligadas ao repasse de recursos públicos a partidos políticos e parlamentares. A decisão foi dada no julgamento de um mandado de segurança proposto pelo empresário.A defesa de Funaro pedia a suspensão da quebra de sigilos requerida pela CPI, alegando desvio de finalidade por parte da comissão.De acordo com o ministro, as informações prestadas pela comissão reforçam a tese de que "os episódios supostamente protagonizados pelo autor guardam estreito vínculo com os fatos principais que servem de objeto à investigação da CPI dos Correios".Ao negar a liminar, o relator entendeu não haver no caso, em juízo sumário, "nem a ilegalidade nem a abusividade do ato".O ministro lembrou que o requerimento da quebra de sigilos contém suficiente fundamentação e está vinculado aos fatos investigados."O histórico dos precedentes apontam para uma ambiência negocial envolta em suspeições de dissimulação de origens de capitais e da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, de permeio com suspeita de participação no usufruto de recursos oriundos do esquema de financiamento irregular de partidos políticos operado pelo Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza", concluiu o ministro.

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