STF mantém processos contra troca de partido

Corte julga as preliminares de ação sobre fidelidade partidária na Câmara

Fabio Graner, AE

03 de outubro de 2007 | 18h30

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, que os partidos políticos podem, efetivamente, entrar com ação no STF questionando a troca de partidos de seus parlamentares.   A Corte ainda não entrou no mérito da fidelidade partidária. Por enquanto, apenas julga as chamadas preliminares, em que os deputados que são objetos de questionamento contestam a legitimidade das ações impetradas pelos partidos.

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