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STF mantém decisão que retarda processo contra Cunha na Câmara

Mandado de segurança impetrado pelo presidente do Conselho de Ética da Casa pedia anulação de decisão que fez a ação contra o peemedebista retroceder e visava evitar manobras de aliados de Cunha

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2016 | 15h28

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 23, uma liminar (decisão provisória) num mandado de segurança que pedia a anulação de uma decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que retarda o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com a decisão da ministra, o despacho de Maranhão fica mantido até segunda ordem, quando o caso deverá ser analisado pela 1ª Turma do Supremo. No fim do ano passado, o vice-presidente da Casa decidiu anular a aprovação do Conselho de Ética pela continuidade do processo contra Cunha. Maranhão acolheu um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava uma decisão do plenário do Conselho de Ética que negou a parlamentares aliados de Cunha pedido de vista dos autos da investigação.

O mandado de segurança foi impetrado no Supremo pelo presidente do Conselho de Ética da Casa, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). De acordo com os advogados que representam o deputado, a manobra de Maranhão “demonstra uma clara tentativa da Presidência desta Casa de embaraçar os trabalhos deste Conselho, em prejuízo à probidade do processo e sua razoável duração e em evidente ofensa ao regular funcionamento deste órgão”.

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