STF mantém Dantas solto e faz críticas ao juiz do caso

Maioria dos ministros decide que banqueiro pode acessar inquérito; De Sanctis teria cometido insolência

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de novembro de 2008 | 00h00

Num julgamento repleto de críticas às autoridades que atuaram na Operação Satiagraha, principalmente ao juiz Fausto Martin De Sanctis, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que o banqueiro Daniel Dantas deve permanecer solto e tem o direito de acessar o inquérito no qual é investigado por suspeitas de envolvimento com crimes financeiros. Preso duas vezes em julho, o banqueiro foi solto nas duas ocasiões por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes.O ministro Celso de Mello afirmou que De Sanctis, que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito tramitou, cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações contra Dantas. "Esta Corte não pode tolerar abusos", afirmou.Para justificar o fato de não informar o STF, o juiz teria dito na época que os dados estavam protegidos pelo sigilo, o que o impediria de fornecê-los. Celso de Mello disse que De Sanctis tentou construir um feudo em sua vara. O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu providências contra o magistrado."O Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar", afirmou Peluso. Segundo ele, o juiz apenas deve condenar quando houver provas. Peluso sugeriu que o STF encaminhe ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perguntando sobre representação enviada ao órgão para avaliar a conduta do juiz. Peluso também condenou o fato de De Sanctis ter criticado a decisão de Mendes de soltar Dantas. "Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo Tribunal Federal."Conforme o STF, as prisões de Dantas, decretadas por De Sanctis, eram desnecessárias. A decisão de mandar prender o banqueiro teria sido baseada em "mera suposição" de que, em liberdade, poderia prejudicar as investigações."Prisão preventiva em situações que vigorosamente não a justifiquem equivale a antecipação do cumprimento de pena, pena a ser no futuro eventualmente imposta, a quem a mereça, mediante sentença transitada em julgado", afirmou o relator do caso no STF, Eros Grau.Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello não seguiu a recomendação do CNJ para que os juízes evitem usar em suas decisões os nomes das operações policiais. Ao votar no caso Dantas, ele citou nominalmente a Satiagraha e a Furacão. "O nome viabiliza a identificação do caso. Vou continuar usando", disse ele, único a votar a favor da decisão que ordenou a prisão de Dantas. "Há fundamentos diversos quanto à prisão preventiva", afirmou.MONITORAMENTONo julgamento de ontem, Mendes voltou a afirmar que havia uma prática de monitoramento dos relatores no STF de ações em que eram questionadas investigações policiais, como no caso Satiagraha. E disse que ele próprio foi monitorado. Observou que Dantas foi solto pela primeira vez às 9 da manhã e no mesmo dia, às 3 da tarde, foi divulgada a informação de que tinha sido novamente preso. Segundo Mendes, a decisão teve o propósito de desmoralizar o Supremo.Mendes também criticou o fato de os investigados terem sido impedidos de consultar o inquérito. "Sonegar vista de inquérito?", indagou. E respondeu que isso é uma prática que não condiz com o Estado de Direito. FRASESCelso de MelloMinistro do STF"Esta Corte não pode tolerar abusos"Cezar PelusoMinistro do STF"Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo"

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