STF mantém ação penal contra ex-governador do RN

A 5ª Vara Criminal de Natal manterá uma ação penal contra o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Antônio Câmara Freire, acusado de peculato e falsidade ideológica. O pedido de liminar em habeas-corpus ajuizado por Freire para tentar suspender o processo foi negado na pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Ele havia feito o mesmo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que também negaram. Segundo o STF, no habeas-corpus, Freire alegava que a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) teria motivação política. O ex-governador argumentava ainda que o MP não tem atribuição para coordenar investigação e que houve violação do princípio da indivisibilidade, pois outros suspeitos denunciados com ele estão fora dessa ação. Ao negar a liminar, Gracie reportou-se à decisão do STJ quando rejeitou pedido idêntico. Na ocasião, a 5ª Turma do STJ lembrou que o próprio tribunal e o Supremo consideram o direito do MP de fazer investigações e até colher depoimentos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.