STF manda soltar condenados por contrabando

O Supremo Tribunal Federal mandou libertar o empresário João Celso Minosso e cinco outros acusados de integrar uma quadrilha especialista em contrabandear cigarros, em larga escala, do Paraguai para os principais Estados brasileiros. Todos estavam presos havia nove meses, em Foz do Iguaçu, condenados a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e exportação ilícita.A libertação foi conseqüência de habeas-corpus impetrado pelo advogado José Roberto Batochio, unicamente em favor de João Celso, fabricante de cigarros no Paraguai. O Supremo, por unanimidade, com base no voto do relator, ministro Marco Aurelio de Mello, concedeu o habeas-corpus e estendeu o benefício da decisão aos demais. Eles agora poderão apelar da condenação em liberdade. O Supremo acolheu o argumento de que, em liberdade, os acusados não apresentam ameaça a ordem pública, nem embaraçam a ação da Justiça.

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