STF manda RS pagar tratamento de doença rara

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito de dois portadores de doenças raras e com dificuldades financeiras de terem seus tratamentos pagos pelo governo do Rio Grande do Sul. Ao contrário do que pedia o governo gaúcho, Celso de Mello manteve decisões do Tribunal de Justiça daquele Estado, favoráveis a um paciente que sofre de fenilcetonúria e a uma criança com a patologia neurológica status marmóreo.O ministro concluiu que a Constituição Federal estabelece que o poder público é obrigado a prestar assistência nos casos que envolvam pacientes com poucos recursos financeiros e que sejam portadores de doenças raras. Em seu despacho, Celso de Mello citou decisões do Supremo nas quais o tribunal reconheceu o direito de portadores do vírus HIV receberem gratuitamente medicamentos."Entendo que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humana, notadamente daqueles que têm acesso, por força de legislação local, ao programa de distribuição gratuita de medicamentos, instituído em favor de pessoas carentes", justificou o ministro.

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